O Cerco às Big Techs: Entenda o plano do CADE para regular as “donas da internet”
Robson Monteiro
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A “Cenoura” e o “Porrete”
Se você leu nosso último artigo, viu que o governo está estendendo um tapete vermelho (com isenção de impostos) para atrair Data Centers. Aquela era a “cenoura”. Agora, vamos falar do “porrete”.
No mesmo pacote de medidas que visa modernizar a economia digital brasileira, existe uma proposta que está tirando o sono dos CEOs no Vale do Silício e em Brasília. O governo quer mudar as regras do jogo para as empresas que dominam a internet.
A proposta, que ganha força no Congresso neste final de 2025, sugere a criação de uma unidade especializada dentro do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O objetivo? Vigiar de perto as chamadas empresas de “relevância sistêmica”.
Mas vamos traduzir isso do “juridiquês”. O que está acontecendo é que o Brasil decidiu seguir os passos da Europa e dizer: “Vocês cresceram demais, e agora precisamos garantir que os pequenos consigam respirar”.
O Conceito de “Relevância Sistêmica” (Ou: Os Porteiros da Internet)
Você já sentiu que é impossível ter um negócio digital sem pagar “pedágio” para o Google, a Meta (Facebook/Instagram) ou a Apple? Pois é, o CADE também sente isso.
A nova regulação introduz o conceito de Gatekeepers (os porteiros). São empresas tão grandes e essenciais que elas não são apenas competidores no mercado; elas são o mercado.
Para ser enquadrada como “sistemicamente relevante”, a empresa precisaria cumprir requisitos como:
Faturamento anual gigantesco (na casa dos bilhões).
Base de usuários massiva no Brasil (milhões de pessoas).
Controle de uma plataforma essencial (como uma loja de aplicativos ou um mecanismo de busca).
A ideia não é punir o sucesso delas, mas impedir que elas usem esse tamanho para esmagar a concorrência antes mesmo do jogo começar.
O Que Muda com o “Novo CADE”?
Atualmente, o CADE age como um juiz de futebol que só apita a falta depois que o jogador já quebrou a perna. Ele julga fusões ou abusos depois que acontecem. E esses processos levam anos.
A proposta do Ministério da Fazenda (Fonte: Reuters) quer mudar isso para uma atuação “Ex-Ante” (antes do fato).
A nova unidade do CADE teria poder para:
Proibir a autopreferência: Sabe quando você busca algo e o site mostra o produto dele em primeiro lugar? Isso pode ser vetado.
Impedir compras predatórias: Dificultar que uma Big Tech compre uma startup inovadora só para matá-la e eliminar a concorrência.
Exigir portabilidade: Obrigar as plataformas a deixarem você levar seus dados (e seus seguidores) para outro lugar facilmente.
Bom para Startups, Ruim para a Inovação?
Aqui a discussão pega fogo. É uma faca de dois gumes e você precisa entender os dois lados para se posicionar.
O lado das Startups e Pequenos Negócios: Para o empreendedor brasileiro, isso soa como música. Imagine criar um aplicativo e não ser obrigado a pagar 30% de taxa para a loja da Apple ou do Google? Ou ter a chance de aparecer na busca orgânica sem competir deslealmente com os anúncios da própria plataforma? Isso pode destravar uma onda de inovação nacional. Vale a pena conferir como a Lei de Mercados Digitais na Europa já mudou esse cenário lá fora.
O lado das Big Techs: Elas argumentam que essa regulação pesada pode encarecer os serviços (que hoje são “gratuitos”) e burocratizar a internet. O medo é que o CADE vire um “super-regulador” que interfere demais em como os produtos são desenhados, piorando a experiência do usuário final (nós).
Conclusão
A regulação da concorrência digital não é sobre censura ou conteúdo (não confunda com a PL das Fake News). É sobre dinheiro e mercado.
Estamos diante de um momento decisivo. Se o Brasil acertar a mão, pode criar um ambiente onde novas “Mercado Livres” e “Nubanks” surjam. Se errar, pode afastar a tecnologia que tanto queremos atrair com os data centers.
2026 será o ano em que descobriremos se o CADE terá dentes afiados ou se será apenas mais um carimbo burocrático.
Se você tem um negócio digital, fique atento: as regras de como você vende, anuncia e cresce na internet estão prestes a ser reescritas.
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