Consulta pública sobre apostas (2026–2027) abre hoje: Veja como dar sua opinião e mudar as regras

A Chance de Falar (Antes que a Regra Vire Lei)

Se você trabalha com iGaming, é apostador ou apenas se preocupa com o impacto das "bets" no Brasil, hoje é um dia importante.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda deu a largada nesta segunda-feira, 1º de dezembro, para a construção do futuro do mercado. Foi aberta a Consulta Pública para definir a Agenda Regulatória dos anos de 2026 e 2027.

Isso significa que, pelas próximas semanas, o governo não vai apenas ditar regras; ele quer ouvir. É a janela de oportunidade para influenciadores, empresas e cidadãos comuns sugerirem o que precisa melhorar na fiscalização, na publicidade e na segurança do jogo.

Diferente de reclamar no Twitter depois que a lei saiu, aqui sua sugestão entra no processo oficial. E com a Copa do Mundo de 2026 batendo na porta, as regras definidas agora vão moldar um dos períodos mais lucrativos da história do setor.

Como Participar? (O Passo a Passo)

Não precisa ser advogado para contribuir. O processo é digital e democrático através do portal Brasil Participativo.

1. Acesse o Portal: Entre na plataforma oficial de participação social do governo (gov.br/participamaisbrasil ou o novo portal indicado na portaria).

2. Faça Login: Use sua conta Gov.br (a mesma do imposto de renda e ConecteSUS).

3. Encontre a Consulta: Busque por "Agenda Regulatória SPA 2026-2027".

4. Envie sua Sugestão: Você pode comentar sobre temas específicos (como publicidade ou meios de pagamento) ou enviar documentos técnicos anexos.

Atenção ao Prazo: O canal fica aberto por apenas 45 dias, encerrando-se improrrogavelmente em 14 de janeiro de 2026. Não deixe para a última hora.

O Que Está em Jogo? (Checklist de Temas)

A SPA já listou as prioridades que quer debater. Se algum desses pontos afeta sua vida ou seu negócio, é hora de se manifestar:

• Publicidade e Marketing: Regras mais rígidas para influenciadores? Horários de propaganda na TV? Tudo isso será revisado.

• Integridade Esportiva: Como evitar manipulação de resultados em jogos menores?

• Prevenção à Lavagem de Dinheiro: Novos mecanismos de travas e alertas financeiros.

• Jogo Responsável: Ferramentas obrigatórias para evitar o vício e proteger vulneráveis.

Por Que Isso Importa Para Você?

Se você é Apostador, é a chance de pedir mais transparência nas odds e garantias de pagamento. Se você é Influencer, é o momento de entender se a regra vai proibir seu estilo de divulgação. Se você é Cidadão, é a hora de cobrar proteção para crianças e adolescentes expostos à publicidade massiva.

Conclusão

O mercado de apostas no Brasil saiu da "zona cinzenta" e virou realidade regulada. A consulta pública que começa hoje é a prova de amadurecimento do setor.

Não adianta reclamar das regras em 2026 se você não opinou em 2025. Acesse o portal, leia as propostas e faça sua voz valer.

Fontes

• Diário Oficial da União (Publicação do Aviso de Consulta Pública em 01/12/2025)

• Ministério da Fazenda (Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA)