O Cerco às Big Techs: Entenda o plano do CADE para regular as "donas da internet"

A "Cenoura" e o "Porrete"

Se você leu nosso último artigo, viu que o governo está estendendo um tapete vermelho (com isenção de impostos) para atrair Data Centers. Aquela era a "cenoura". Agora, vamos falar do "porrete".

No mesmo pacote de medidas que visa modernizar a economia digital brasileira, existe uma proposta que está tirando o sono dos CEOs no Vale do Silício e em Brasília. O governo quer mudar as regras do jogo para as empresas que dominam a internet.

A proposta, que ganha força no Congresso neste final de 2025, sugere a criação de uma unidade especializada dentro do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O objetivo? Vigiar de perto as chamadas empresas de "relevância sistêmica".

Mas vamos traduzir isso do "juridiquês". O que está acontecendo é que o Brasil decidiu seguir os passos da Europa e dizer: "Vocês cresceram demais, e agora precisamos garantir que os pequenos consigam respirar".

O Conceito de "Relevância Sistêmica" (Ou: Os Porteiros da Internet)

Você já sentiu que é impossível ter um negócio digital sem pagar "pedágio" para o Google, a Meta (Facebook/Instagram) ou a Apple? Pois é, o CADE também sente isso.

A nova regulação introduz o conceito de Gatekeepers (os porteiros). São empresas tão grandes e essenciais que elas não são apenas competidores no mercado; elas são o mercado.

Para ser enquadrada como "sistemicamente relevante", a empresa precisaria cumprir requisitos como:

• Faturamento anual gigantesco (na casa dos bilhões).

• Base de usuários massiva no Brasil (milhões de pessoas).

• Controle de uma plataforma essencial (como uma loja de aplicativos ou um mecanismo de busca).

A ideia não é punir o sucesso delas, mas impedir que elas usem esse tamanho para esmagar a concorrência antes mesmo do jogo começar.

O Que Muda com o "Novo CADE"?

Atualmente, o CADE age como um juiz de futebol que só apita a falta depois que o jogador já quebrou a perna. Ele julga fusões ou abusos depois que acontecem. E esses processos levam anos.

A proposta do Ministério da Fazenda (Fonte: Reuters) quer mudar isso para uma atuação "Ex-Ante" (antes do fato).

A nova unidade do CADE teria poder para:

1. Proibir a autopreferência: Sabe quando você busca algo e o site mostra o produto dele em primeiro lugar? Isso pode ser vetado.

2. Impedir compras predatórias: Dificultar que uma Big Tech compre uma startup inovadora só para matá-la e eliminar a concorrência.

3. Exigir portabilidade: Obrigar as plataformas a deixarem você levar seus dados (e seus seguidores) para outro lugar facilmente.

Bom para Startups, Ruim para a Inovação?

Aqui a discussão pega fogo. É uma faca de dois gumes e você precisa entender os dois lados para se posicionar.

O lado das Startups e Pequenos Negócios: Para o empreendedor brasileiro, isso soa como música. Imagine criar um aplicativo e não ser obrigado a pagar 30% de taxa para a loja da Apple ou do Google? Ou ter a chance de aparecer na busca orgânica sem competir deslealmente com os anúncios da própria plataforma? Isso pode destravar uma onda de inovação nacional. Vale a pena conferir como a Lei de Mercados Digitais na Europa já mudou esse cenário lá fora.

O lado das Big Techs: Elas argumentam que essa regulação pesada pode encarecer os serviços (que hoje são "gratuitos") e burocratizar a internet. O medo é que o CADE vire um "super-regulador" que interfere demais em como os produtos são desenhados, piorando a experiência do usuário final (nós).

Conclusão

A regulação da concorrência digital não é sobre censura ou conteúdo (não confunda com a PL das Fake News). É sobre dinheiro e mercado.

Estamos diante de um momento decisivo. Se o Brasil acertar a mão, pode criar um ambiente onde novas "Mercado Livres" e "Nubanks" surjam. Se errar, pode afastar a tecnologia que tanto queremos atrair com os data centers.

2026 será o ano em que descobriremos se o CADE terá dentes afiados ou se será apenas mais um carimbo burocrático.

Se você tem um negócio digital, fique atento: as regras de como você vende, anuncia e cresce na internet estão prestes a ser reescritas.